Novos depósitos e devolução são assuntos diferentes
A MP nº 1.394/2026 vedou novos recursos nas contas transacionais das plataformas desde 25 de setembro, com exceções específicas para o cumprimento das obrigações de encerramento. O texto também restringe transações destinadas a apostas, preservando as necessárias ao encerramento e à restituição.
Por isso, uma devolução relacionada a uma conta antiga não significa reabertura da casa. Não faça uma transferência para testar se a plataforma voltou nem aceite a exigência de um novo depósito para liberar um valor. A página de situação atual explica o contexto do bloqueio.
Se o registro é de Pix, confira estes campos
O manual do Banco Central sobre a experiência do usuário do Pix identifica informações dos comprovantes. Ao conferir um documento antigo, procure:
- Situação da operação: diferencie um agendamento de um pagamento efetivado; compare também com o lançamento no extrato.
- Data, horário e valor: use os dados exibidos no documento, não apenas a data em que recebeu uma captura.
- Pagador, recebedor e instituições: registre os nomes e os dados de identificação apresentados, inclusive CPF mascarado ou CNPJ, sem expô-los publicamente.
- ID da transação: preserve o identificador End-to-End, também chamado de EndToEndId, quando consultar o banco. Se aparecer um identificador de cobrança, TxId, mantenha-o em campo separado; não substitua um pelo outro.
O registro histórico da SPA associa OIG Gaming Brazil Ltda a 7Games, Betão e R7, mas não identifica a qual marca pertence cada lançamento. Compare o comprovante com seus registros e peça esclarecimento ao banco se o vínculo não estiver demonstrado.
Organize os valores sem contar a mesma operação duas vezes
O extrato e o comprovante podem registrar a mesma operação; somá-los duplicaria o valor. Na conferência, separe depósitos antigos, retiradas solicitadas, créditos já recebidos e valores cuja origem ainda não foi identificada. A data da conferência também deve constar no registro.
Um depósito histórico, uma aposta perdida e um saldo remanescente não são a mesma coisa. O cronograma de restituição não demonstra, por si só, direito à devolução de tudo o que foi depositado ao longo do uso da plataforma. Para entender os prazos já encerrados, consulte saldo e restituição; para relatar uma diferença concreta, veja como organizar uma reclamação.
Exemplo preenchido: quatro registros, sem somar tudo
Exemplo fictício: as datas, os valores e as referências EX abaixo servem apenas para ilustrar a conferência.
| Registro fictício | Valor | Interpretação |
|---|---|---|
| 13/09/2026 · envio EX-01 | R$ 240,00 | Comprovante e débito no extrato identificam o mesmo envio: R$ 240,00, não R$ 480,00. |
| 30/09/2026 · tela EX-02 | R$ 190,00 | Saldo mostrado naquela data; não explica todas as movimentações nem confirma o valor final a devolver. |
| 04/10/2026 · pedido EX-03 | R$ 190,00 | Quantia solicitada. Não é dinheiro recebido nem deve ser adicionada ao saldo da tela. |
| 12/10/2026 · crédito EX-04 | R$ 140,00 | Neste exemplo, uma resposta do banco confirma a relação com EX-03. Sem essa resposta, o vínculo ainda precisaria ser esclarecido. |
Diferença a esclarecer: R$ 190,00 solicitados menos R$ 140,00 recebidos = R$ 50,00. A subtração não comprova dívida ou tarifa: ainda é preciso identificar a causa da diferença e verificar se há outro lançamento ou documento relacionado.
Uma pergunta objetiva seria: “O crédito EX-04 foi relacionado ao pedido EX-03 na resposta recebida. Existe outro crédito ligado a esse pedido? Qual documento explica a diferença de R$ 50,00?” Se o banco indicar que a resposta depende da operadora, guarde essa orientação e o protocolo. Veja os canais para dúvidas sobre operações bancárias e mantenha os documentos originais.
Perguntas frequentes
Um crédito com referência à OIG comprova devolução integral?
Não necessariamente. É preciso identificar a origem do crédito e compará-lo com os valores documentados. O nome no extrato, isoladamente, não comprova que todas as pendências foram resolvidas.
Devo pagar uma taxa antecipada para receber uma restituição?
Não pague com base na promessa de liberar um valor. Guarde a mensagem e confirme o pedido por um canal independente da instituição responsável. O contato de quem pede o dinheiro não deve ser a única fonte dessa confirmação.